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A Declaração para Fins de Incentivos Fiscais de 2024 já está disponível!

Sexta-feira, 05 de janeiro de 2024

Última Modificação: 05/01/2024 11:24:17 | Visualizada 84 vezes


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A Prefeitura Municipal de Turvo, através da Secretária de Fazenda, Planejamento e Orçamento, vem informar que a Declaração para Fins de Incentivos Fiscais já está disponível. As empresas interessadas no Incentivo Fiscal, conforme a Lei Complementar 001/2009 do Código Tributário Municipal, terão até dia 01 de fevereiro de 2024 para preencher e protocolar sua Declaração.

Estes incentivos fiscais, ao diminuir a carga tributária, visam proporcionar melhores condições de crescimento para as empresas, uma vez que, ela poderá utilizar o dinheiro que seria pago em impostos em investimentos em seu próprio negócio, gerando mais empregos e fomentando o desenvolvimento econômico do município.

A Declaração para Fins de Incentivos Fiscais está disponível no site da Prefeitura Municipal de Turvo e deve ser entregue no Departamento de Tributação e Fiscalização, no Paço Municipal, até dia 01 de fevereiro de 2024.

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