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Prefeitura de Turvo divulga os editais da Lei Paulo Gustavo

Segunda-feira, 04 de dezembro de 2023

Última Modificação: 04/12/2023 11:26:37 | Visualizada 113 vezes


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A Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Turvo, anuncia que fará a chamada pública da Lei Paulo Gustavo, que visa fomentar projetos culturais audiovisuais e de demais áreas da cultura, as inscrições seguem até às 17h do dia 8 de dezembro de 2023.

A população de Turvo terá a oportunidade de contribuir para a elaboração da Lei Paulo Gustavo, podendo enviar ideias, sugestões e alterações, desde que estejam de acordo com os requisitos apresentados a seguir.

A Lei Gustavo Paulo ou Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Essa lei pode conter uma série de medidas para contribuição para a cultura, como: Apoio financeiro; Flexibilização de regras; Incentivos fiscais e Fomento à produção cultural. Essas medidas têm o objetivo de mitigar os impactos negativos que a pandemia teve no setor cultural e artístico, confirmando a importância da cultura e da arte na sociedade.

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Turvo/PR há pelo menos 12 meses, apresentando comprovação de residência (conta de luz, água ou contrato de aluguel ou declaração).

Não pode se inscrever neste Edital, pessoas que tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas e na etapa de julgamento de recursos; ou pessoas que possuam companheiros ou parentes até o terceiro grau que tenham participado de qualquer etapa acima.

As inscrições deste edital são gratuitas e para realizar as inscrições o proponente deve protocolar a documentação obrigatória, na Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo, localizada na Avenida Nossa Senhora Aparecida, n° 435, Centro, antiga Casa das Irmãs, fundos, (Ao lado da Igreja Matriz) Turvo – Paraná.
 

O proponente deve enviar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:
 a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
 b) Currículo do proponente;
 c) Documentos pessoais do proponente CPF e RG (se Pessoa Física);
d) Mini currículo dos integrantes do projeto;
 e) Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;

Outros documentos que o proponente julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto. O proponente é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto. Cada Proponente poderá concorrer neste edital com, no máximo 2 projetos e poderá ser contemplado com no máximo 2 projetos.

Os projetos apresentados deverão conter previsão de execução não superior 29 DE ABRIL de 2024. O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das atualizações/publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.

ÁREAS DE PRODUÇÃO

Áudio, fotografia, festivais, dança, literatura, pintura, música, entre outros projetos individuais e de demais áreas da cultura.
 

 Galeria de Anexos

 Anexo

 Anexo

 Galeria de Fotos

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