Lei Complementar nº 01-2010 Plano Diretor
Lei Complementar nº 02-2010 - Uso e ocupação do solo urbano e rural do Município de Turvo - PR
Lei Complementar nº 03-2010 - Parcelamento do solo para fins urbanos do Município de Turvo - PR
Lei Complementar nº 04-2010 - Sistema viário do Município de Turvo - PR
Lei Complementar nº 05-2010 - Delimitação do Perímetro Urbano
Mapa Sistema Viário Municipal (2009) LC 04-2010
Lei Complementar nº 06-2010 - Código de Obras
Lei Complementar nº 07-2010 - Código de Posturas
Lei Complementar nº 01-2014 - Perímetro Urbano
Lei Complementar nº 02-2017 - Altera Parâmetros de Ocupação do Solo
Mapa Macrozoneamento Municipal (2009)