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Plano Diretor REVISÃO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - 2020

Produto 06 - Diretrizes e Propostas

A FASE 03: PRODUTO 6, corresponde à elaboração de diretrizes e proposições da revisão do Plano Diretor Municipal, definidas a partir dos EIXOS DO PLANO (Produto 5), que considerarão ações a curto, médio e longo prazo, e à proposição de uma sistemática para o planejamento permanente e participativo para a gestão do município de Turvo/PR. Nessa fase, também é iniciado o processo de discussões com as equipes técnicas municipais para a revisão das minutas de Leis relacionadas ao PDM.
As atividades previstas no Programa de Trabalho para a revisão do Plano Diretor Municipal de Turvo/PR, para esta Fase 3, são:
a) Diretrizes para revisão do PDM: abrange a formulação das diretrizes de ordenamento territorial, municipais e urbanas, envolvendo as necessárias revisões de macrozoneamentos, perímetros, áreas de expansão e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, hierarquia do sistema viário básico, localização de atividades produtivas de grande porte e distritos industriais. Inclui a proposição de instrumentos urbanísticos, estabelecidos no Estatuto da Cidade, e pertinentes ao município de Turvo/PR;
b) Proposta para estabelecimento de uma sistemática permanente e participativa de planejamento e gestão municipal: formulação de proposta organizacional para o sistema de planejamento municipal para a realização de pesquisas e de monitoramento e avaliação das ações do PAI: Plano de Ação e Investimentos, visando assegurar a continuidade do processo de planejamento e acúmulo de conhecimento do munícipio acerca de seu território.
As diretrizes gerais para a gestão do município de Turvo/PR estão apresentadas em sete (7) Eixos Estratégicos, compreendendo políticas de desenvolvimento municipal, com foco na MULTICULTURALIDADE existente e diagnosticada no município, e alicerçada na Cultura, Gestão, Mobilidade, Turismo, Sustentabilidade Socioambiental, Economia e Ocupação do Território. Estas políticas de desenvolvimento deverão ser referências para as ações futuras do poder público e as consequentes interações com os demais atores que representam o município de Turvo/PR, como a iniciativa privada e as organizações locais. O possível prazo de execução destas ações deve variar, pois depende de uma série de fatores, como por exemplo a capacidade de pagamento e endividamento do município, as intenções políticas, os anseios, desejos e apoio das comunidades locais, os diversos interesses e oportunidade para empreendedores, como também as questões internas e externas.

 Anexos

Anexo