Neste documento, PRODUTO 2: AVALIAÇÃO DO PLANO DIRETOR VIGENTE E DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS (PAI), a equipe de consultoria da FUNPAR, responsável pela revisão do Plano Diretor Municipal de Turvo/PR, cujo Produto é parte integrante da Fase 1, Parte 2 deste trabalho, elaborou um relato sobre as Leis Complementares n° 01/2010 (Plano Diretor Municipal), n° 02/2010 (Uso e Ocupação do Solo Urbano e Rural) e alterações dada pela de n° 02/2017, n° 03/2010 (Parcelamento do solo), n° 04/2010 (Sistema Viário), n° 05/2010 (Perímetro Urbano), n° 06/2010 (Código de Obras), e n° 07/2010 (Código de Posturas), que faz deste processo de revisão.
Este PRODUTO 2 foi resultado de avaliação técnica do Plano Diretor Municipal de Turvo /PR, aprovado pela Lei Complementar n° 01/2010, e que de acordo com a Lei Federal 10.257/2001, de 10.07.2001, conhecida como Estatuto da Cidade, no § 3º do seu artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos.
De acordo com esta premissa, o município de Turvo/PR inicia esta revisão e o presente Relatório traz em seu conteúdo uma avaliação das leis que atualmente estão vigentes e que serão objeto deste trabalho.