O presente relatório compõe o PRODUTO 01: PLANO DE TRABALHO E RELATÓRIO SÍNTESE DOS EVENTOS PARTICIPATIVOS (capacitação técnica, oficina técnica e audiência pública), constante do trabalho de revisão do Plano Diretor Municipal de Turvo/PR, e decorrente do Contrato de Prestação de Serviços Nº 282/2019 e Dispensa de Licitação Nº 39/2019 - celebrado entre a FUNPAR (Fundação da Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura) e a Prefeitura Municipal de Turvo/PR.
Este produto faz parte do processo de Revisão do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Municipal de Turvo/PR, aprovado pela Lei Complementar 01/2010, de 14.12.2010, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Turvo/PR, visto que de acordo com a Lei Federal 10.257/2001, de 10.07.2001 - conhecida como Estatuto da Cidade - a revisão dos Planos Diretores Municipais deve ser realizada num intervalo de dez anos.
De acordo com esta premissa, o município de Turvo/PR inicia esta revisão e este Relatório traz em seu arcabouço as primeiras ações para isto.