O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Turvo está em processo de revisão, mas você sabe o que ele é e qual a sua importância? Confira agora.

O Plano Municipal de Saneamento Básico foi instituído, de forma obrigatória, pela Lei nº 11.445/2007. Ele é uma ferramenta de planejamento para as políticas públicas na área de saneamento, buscando levantar um diagnóstico do saneamento básico do município, verificando as deficiências e necessidades. Assim, pode-se planejar objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para o estabelecimento e propagação do acesso aos serviços pela população.

De acordo com a legislação, o Plano Municipal de Saneamento Básico deve contemplar os seguintes serviços:

• Abastecimento de água potável;

• Esgotamento sanitário;

• Manejo de resíduos sólidos;

• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Como já mencionado, atualmente o Plano está em processo de revisão, que é prevista a cada 4 anos, a fim de atualizar e adequar o planejamento às novas normas legais e necessidades sociais.

Por isso, a Prefeitura abriu uma consulta pública, para que você possa enviar a sua sugestão, contribuindo para a elaboração conjunta do Plano Municipal de Saneamento Básico. Você pode participar da consulta pública através do formulário.

E no dia 02 de dezembro, às 19h na Câmara Municipal de Vereadores, ocorre a Audiência Pública para revisão do plano, sua participação é fundamental para construirmos uma cidade cada vez mais inclusiva aos serviços básicos de saneamento.