O Conselho Municipal de Saúde, realiza nesta quarta-feira (15), a Assembléia do Processo Eleitoral para a sua composição, para o biênio 2021-2023. A assembléia tem início às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Rua Dr. João Ferreira Neves, 40, centro, Turvo - PR.

São convidados todos os movimentos sociais, entidades representativas dos usuários do Sistema único de Saúde, representantes dos trabalhadores da saúde, representantes das entidades prestadoras de serviço de saúde e indicações dos representantes do governo.

Devido à pandemia da Covid-19, e as medidas restritivas previstas no Decreto Municipal 119/2021, poderão participar 01 representante de cada entidade e movimento. Dos quais, os interessados a pleitear uma cadeira do Conselho, deverão obrigatoriamente estar presentes no evento, além de entregar o requerimento em anexo devidamente preenchido.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

O Conselho Municipal de Saúde é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo , consultivo e normativo. Ele é composto por membros usuários do Sistema único de Saúde, profissionais da área da saúde, movimentos sociais, representantes do governo e das empresas prestadoras de serviços de saúde.

Em sua função de elaborar e controlar a execução da política pública da saúde regional, o Conselho Municipal de Saúde possui as seguintes responsabilidades:

• Fiscalizar o dinheiro da saúde;

• Monitorar a execução das ações na área da saúde;

• Participar da formulação das metas para a área da saúde;

• Reunir-se para as discussões;

• Acompanhar as verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.

Desta forma, os Conselhos não se limitam apenas a acompanhar a assistência médica individual oferecida à população – pelo contrário. A atuação dessas entidades, devido à própria busca de integrar as ações da saúde, abrange todas as áreas do setor, seja na fiscalização, na obtenção de informações, na proposta de estratégias ou mesmo na tomada de decisões (nos limites das competências do Conselho Municipal).

É importante ter ciência, neste sentido, de que este órgão municipal está diretamente envolvido na discussão de temáticas essenciais como o orçamento destinado à saúde, a política de recursos humanos, a relação com o setor privado, as epidemias, o saneamento básico, as estratégias de vigilância à saúde e muitos outros aspectos.

Os membros do Conselho Municipal, assim, devem estar alinhados e articulados no sentido de enfrentar os problemas locais, priorizando desta forma o processo de planejamento participativo.

Aqueles que desejam se candidatar a uma vaga no Conselho Municipal de Saúde, devem levar na Assembléia o formulário em anexo devidamente preenchido.