Nos dias 03 e 04, está ocorrendo o curso de capacitação sobre a “Responsabilização de agentes políticos e servidores públicos por atos de gestão na administração pública”, em parceria com o IDGP – Instituto de Desenvolvimento da Gestão Pública e ministrado pelo Professor e Advogado André Sberze, especialista em direito constitucional e administrativo.

O curso tem duração de 4h, inicía às 18h e termina às 22h, somando 8 horas-aula totais. Está sendo abordado noções gerais de responsabilização de agentes e servidores públicos, de acordo com a ordem constitucional, leis federais, estaduais e municipais, por conseguinte, o controle externo da administração pública exercido pelo Tribunal de Contas e Ministério Público.