Fique atento ao período de cadastramento/recadastramento para a isenção do imposto para os aposentados, pensionistas e pessoas que possuam a guarda de deficientes físicos ou mentais (conforme Lei Complementar 01/2019).

Para usufruir desse benefício, os contribuintes já cadastrados precisam trazer a declaração do ano passado até a prefeitura. Já os contribuintes que pretendem se cadastrar precisam:

- Apresentar certidão do Registro de Imóveis para comprovar que possui somente um imóvel no município;

- Residir com sua família nesse imóvel;

- Que o benefício de aposentadoria seja sua única fonte de renda e não ultrapasse um (01) salário mínimo.

Prazo: de 4 de Novembro a 20 de Dezembro.

Local: Prefeitura Municipal de Turvo