Devedores podem parcelar débitos com município em até 24 vezes em Turvo

Prefeitura institui o Refistur 2018

A Prefeitura de Turvo instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Turvo – REFISTUR – 2018, que possibilita que quem tem débito com o município parcele a dívida em até 24 vezes.

De acordo com o prefeito Jeronimo do Rosário, o Refistur é uma possibilidade de que está inadimplente com o Município regularize seus débitos com a possibilidade de parcelamento e ainda de isenção de até 100% dos juros. “O objetivo é proporcionar à população a possibilidade de quitar os débitos com o município de uma forma que não onere a receita mensal das famílias e das empresas”, explicou o prefeito.

O REFISTUR 2018 é destinado a promover a regularização de créditos tributários do Município, decorrentes de débitos relativos a tributos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.

Os interessados em aderir ao Refistur devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda e assinar o requerimento de solicitação de participação no programa.

A adesão poderá ser realizada pelo contribuinte até o dia 30 de dezembro.

Os contribuintes que optarem pela adesão ao REFISTUR – 2018, terão desconto de até 100% (cem por cento) sobre o valor correspondente aos juros e multas, observadas as seguintes opções:

a) 100% (cem por cento) para opção de pagamento a vista;

b) 80% (oitenta por cento) para opção de parcelamento em 06 (seis) vezes;

c) 60% (sessenta por cento) para opção de parcelamento em 12 (doze) vezes;

d) 40% (quarenta por cento) para opção de parcelamento em 18 (dezoito) vezes;

e) 20% (vinte por cento) para opção de parcelamento em 24 (vinte e quatro) vezes.

A lei que institui o Refistur – 2018 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Jeronimo do Rosário no último dia 13 de novembro.