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Lei 10/2017 oficializa dia 12 de maio como feriado municipal

Quarta-feira, 12 de Abril de 2017

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O aniversário do Município mesmo sendo respeitado, somente neste ano de 2017 foi oficializado em Lei. Segue abaixo a Lei na íntegra.

 

LEI Nº. 10/2017

SÚMULA: Dispõe sobre Feriados Municipais e da outras providências.

 

EU JERÔNIMO GADENS DO ROSARIO, PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO ESTADO DO PARANÁ,faço saber que a Câmara Municipal de Turvo-PR, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

            Art. 1º - Fica oficializado o dia “12 de maio”, como sendo Feriado Municipal de Comemoração do Aniversário do Município de Turvo.

            Art. 2º - Fica também oficializado como sendo Feriado Municipal a “Terça-feira”, de Carnaval.

            Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 28 de Março de 2017.

 

JERÔNIMO GADENS DO ROSARIO

Prefeito Municipal

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